Estado de Alagoas

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Principais atividades

Gerência de Patrimônio Mobiliário:
  • Coordenar e controlar a implementação das diretrizes da política estadual de informatização, padronização e tombamento de bens móveis;
  • Orientar, supervisionar e fiscalizar, no âmbito do Poder Executivo, o processo de alienação do material permanente considerado obsoleto e/ou inservível;
  • Promover, quando necessário, o recebimento e a alienação dos bens inservíveis do Estado;
  • Orientar os órgãos da administração direta na gestão patrimonial de bens móveis.
Gerência de Patrimônio Imobiliário:
  • Promover o controle e fiscalização dos imóveis pertencentes ao Estado;
  • Adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens de propriedade do Estado;
  • Promover a regularização e arrecadação dos terrenos foreiros;
  • Proceder à incorporação de bens imóveis ao patrimônio do Estado;
  • Promover por intermédio de terceiros, a avaliação de bens imóveis do Estado;
  • Promover, na forma da legislação vigente, a alienação dos imóveis do Estado não utilizados em serviço público;
  • Adotar as providências administrativas necessárias à discriminação, à reivindicação de domínio e à reintegração de posse dos bens imóveis do Estado.
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